Código de referência

BR SPTRT2

Título

Dissídio coletivo nº 009/1948

Data(s)

São Paulo, SP. 23/03/1948

Nível de descrição

Dossiê ou Processo - Nível 4

Dimensão e suporte

Textual. 1 volume. 373 fl.

Tipo de Material

Processo

Nome do produtor

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Reclamante(s)

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo

Advogado(s)

Christovam Pinto Ferraz

Reclamado(s)

Metalúrgica Fracalanza

Advogado(s)

Alcyr de Toledo Leite

Entidade custodiadora

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Presidente do TRT na data

Ernesto Mendonça de Carvalho Borges

Âmbito e conteúdo

Os trabalhadores, através do Sindicato de classe, reivindicavam reajuste salarial na ordem de 50%. Os suscitantes alegam que a empresa possuía saúde financeira para tal, justificada através das estatísticas de lucros dos últimos 5 anos. Pleiteiam que, se não for conciliado na forma proposta, a empresa seja condenada e que sejam pagos juros moratórios. A suscitada alegou improcedência no pedido, argumentando que em uma primeira convocação da assembleia, não houve quórum necessário para propositura de dissídio, e que não houve uma segunda convocação em que tal condição fosse satisfeita. A suscitada alega ainda que a assinatura da ata da assembleia fora assinada durante o expediente, contendo assinaturas inválidas, solicitando assim, a improcedência do pedido. Não havendo conciliação entre as partes, estas, de comum acordo, aceitaram a participação e emissão do laudo de um perito, o senhor Oscar Egídio de Araújo. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região converteu o julgamento em diligência, para que a suscitante apresentasse ata da assembleia de trabalhadores em que foi decidido pelo dissídio. O Tribunal Regional do Trabalho acaba por reconhecer a procedência do pedido dos trabalhadores, e, embora os dados estatísticos solicitados sobre o aumento do custo de vida na cidade de São Paulo seja na ordem de 56,1%, não se pode, por força legal, alterar o pedido inicial do aumento de 50%. Ainda que a suscitada alegasse insuficiência econômica, a empresa não foi capaz de provar incapacidade financeira para essa majoração, e foi condenada. A suscitada embargou a decisão, embargos estes rejeitados pelo TRT2. A suscitada, inconformada com a decisão, interpôs recurso ordinário, sendo remetidos para o Tribunal Superior e a Procuradoria do Trabalho, pleiteando a nulidade do processo, que foi indeferida. O Tribunal Superior manteve o índice de 50% determinados no acórdão do TRT2, mas com compensação dos aumentos concedidos desde junho de 1945 aos trabalhadores. Também determinou que o aumento fosse realizado respeitando uma tabela de aumento progressivo, escalonado entre faixas salariais diferentes, oscilando entre 50% a 20%, sendo aqueles que tivessem menores salários a receberem a maior parcela. Foi interposto pela suscitada mais uma vez embargos, que não foram acolhidos pelo TST. Em um último apelo, a suscitada interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. O recurso não foi acolhido e foram mantidas as decisões anteriores.

Localidade do conflito trabalhista

São Paulo, SP

Avaliação, seleção e eliminação

Guarda permanente

Condições de acesso

Sem restrição de acesso. Disponível por meio físico, no Arquivo do TRT-2, e on-line no Centro de Memória Virtual do TRT-2.

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Português

Existência e localização de originais

Arquivo do TRT-2

Existência e localização de cópias

Cópia digital disponível para download no Centro de Memória Virtual do TRT-2

Notas

Os presentes autos judiciais foram digitalizados e microfilmados graças ao convênio celebrado entre a Universidade de Campinas e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com recursos provenientes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Projeto nº 06/57297-1, intitulado Trabalhadores no Brasil; identidades, Direitos e Política (séculos XVII a XX), por meio do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (CECULT), com colaboração técnica do Arquivo Edgard Leurenroth (AEL), que detém as matrizes dos microfilmes.

Pontos de acesso - Assunto

Dissídio coletivo, reajuste salarial, inflação, metalurgia, metalúrgico, mecânica, mecânico, material elétrico, recurso ordinário, recurso extraordinário, Decreto lei 8.737/1946

Responsável pela descrição

Belmiro Thiers Tsuda Fleming

Datas das descrições (criação, revisão e eliminação)

Outubro de 2017

Notas do arquivista

Descrição realizada por meio da versão digital do processo, disponível para consula on-line no Centro de Memória Virtual do TRT-2.

Inteiro teor